Os membros da Comissão de Normas do CMAS têm trabalhado sistematicamente dois dias por semana para analisarem a documentação das Entidades que apresentaram pedido de inscrição definitiva no Conselho.
Todos os pedidos recebem parecer da Comissão, que após encaminha à mesa Diretora para seguir até a Comissão de Fiscalização e Apoio às Entidades.
Os integrantes da Comissão têm dedicado cerca de duas horas diárias para desenpenhar suas tarefas, e toda a documentação está sendo analisada conforme a Resolução 16/2010 e 109/2009 do CNAS e Resolução 6 do CMAS.
Pela nova legislação somente poderão se inscrever no CMAS as Entidades que prestam serviços sócio assistencial nos moldes da nova tipificação dos serviços socioassistenciais.
Conforme esclareceu a Presidência do CMAS, Entidade de Assistência Social não se confude com assistencialismo, não é a mera distribuição de cestas básicas, mas sim aquelas que buscam retirar as famílias da extrema pobreza e das privações de recursos as quais estão submetidas.
A Comissão já analisou as Entidades Lar de Maria, Grupo Espirita Paz, Grupo Espirita André Luiz, Tenda Espítrita Santa Helena, CEPROI - Roda Moinho, Lar Mena, CAA, Apae, Assaseb, Sociedade Família de Nazaré, e na próxima semana deve concluir os trabalhos com as Entidades Central da Solidariedade, Associação dos Idosos e Asilo.
As Entidades que ainda não encaminharam seus pedidos de inscrição poderão fazê-lo perante ao CMAS, que será transferido para a Casa dos Conselhos.
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